O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, nesta sexta-feira (18). Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
A decisão do ministro atendeu a uma reclamação dos advogados dos empresários. De acordo com eles, Bretas descumpriu uma decisão tomada anteriormente por Gilmar Mendes, que determinou a soltura dos investigados.
Toma lá, dá cá judicial
Logo após a divulgação da decisão de Mendes, nessa quinta (17), o juiz da 7ª Vara Criminal expediu mandados de prisão para Barata Filho e Teixeira.
Nesta sexta, Gilmar Mendes disse mais cedo que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho - conhecido como o "rei dos ônibus".
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Punição mais branda
Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.
Ambos foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusados de corrupção pela Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
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