A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta sexta-feira (18). A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).

"Não ignoramos o grave momento pelo qual a economia do país passa, mas não parece razoável que o governo tome por solução o aumento de tributos. Historicamente governantes têm adotado esta alternativa em momentos de crise, mesmo sendo eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com a majoração de tributos. Isso amarga a carga tributária, já tão elevada", expressou a magistrada.

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"Derrubamos o decreto de Temer, que é ilegal, pois não respeita as legalidades previstas na Constituição e no código tributário. O decreto prejudicara o país como um todo", afirmou o deputado federal, em vídeo na sua conta de Facebook.

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