Após suas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que a produção e a venda de amianto tipo crisotila continua autorizada no Brasil.

Conhecido também como "asbesto branco", a fibra de cor cinza é usada principalmente na fabricação de caixas d'água e telhas e foi banida em diversos Estados sob alegação de que oferece riscos à saúde dos operários.

Cinco ministros do STF votaram pela derrubada da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do amianto, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a lei que permite a extração e comercialização do material em território brasileiro vai continuar em vigor.

Compromissos internacionais

Votaram pela proibição do amianto Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

"A tolerância ao uso do amianto crisotila, tal como positivada no artigo 2º da lei 9.055/1995, não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos", disse Rosa Weber, que foi relatora da ação, quando proferiu seu voto na semana passada.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela liberação do amianto. 

"Se o amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar com maior razão as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, enfim, tudo que fora do uso normal traz dano às pessoas", disse Marco Aurélio Mello, que comparou também com o álcool e o tabaco.

No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso estavam impedidos de participar do julgamento, por já terem atuado como advogados sobre o tema, e o quórum foi de nove votantes. Dessa forma, a Corte não discutiu quando as mineradoras deverão encerrar a produção e se o material que já foi industrializado vai continuar a ser vendido.

Riscos

O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. Os defensores de seu uso ressaltam que os riscos acontecem quando o produto é mal manipulado. Alguns fabricantes já baniram o uso do amianto nas telhas de fibrocimento.

Estados

Atualmente, vários Estados já proíbem o uso do amianto apontando riscos à saúde de operários. Entre eles, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O STF analisará a validade das leis estaduais. Mas, segundo o ministro Celso de Mello, isto não necessariamente removerá a validade das leis estaduais que já proíbem o amianto - casos de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O decano da Corte explicou que tudo vai depender de como o STF vai se posicionar na análise das ações sobre as leis estaduais.

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