O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com base na delação da Odebrecht.
Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, associou uma doação de R$ 150 mil destinados à campanha eleitoral de Rodrigo Jucá – filho do senador –ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.
Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", disse Rodrigo Janot sobre a atuação de Jucá.
Outras denúncias
Esta é a terceira denúncia encaminhada pela PGR contra Jucá em uma semana. No início da semana passada, o senador foi denunciado em investigação sobre a Operação Zelotes. Na última sexta-feira, o peemedebista foi denunciado na Lava Jato ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB), do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro.
No inquérito que gerou a denúncia, Janot apontou que o delator da Odebrecht "afirma que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do Estado de Roraima, na qualidade de vice-governador".
Troca de favores
O delator disse ter sido procurado por Jucá com a informação de que ele poderia se tornar o relator da MP 651, de 2014, na Comissão Mista de análise do tema. Segundo o executivo, considerando o relacionamento que era mantido entre ambos, Jucá apresentou 4 emendas de interesse da empresa e atuou junto ao Executivo para garantir a aprovação do texto.
Chamado pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre o tema, o delator afirmou que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima e que a doação foi feita "justamente pela condição de Rodrigo Jucá ser filho do Senador".
Captador de recursos
Em depoimento à PF durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigaç&otild