O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo defenderam, nessa sexta-feira, publicamente mudanças na legislação do crime de estupro, após repercussão negativa da libertação do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus na Avenida Paulista na última terça-feira (29). Após a sugestão feita pelos órgãos, o mesmo homem fez mais uma vítima neste sábado, mas, desta vez, ele esfregou o pênis em outra mulher. Ele foi preso novamente.
O TJ-SP falou em propostas para punir de forma mais severa a importunação ofensiva ao pudor, enquanto o MP-SP disse que o ideal seria a criação de um crime intermediário entre a importunação e o estupro. Ontem, o presidente da Corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e a Procuradoria-Geral de Justiça saíram em defesa do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto e do promotor Márcio Takeshi Nakada, que atuaram no caso.
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O ataque, que aconteceu na terça-feira passada, resultou na prisão de Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, libertado no dia seguinte em audiência de custódia. Para o juiz, não havia elementos para enquadrá-lo no crime de estupro, pois ele entendeu não ter havido violência na ocorrência, posição que contou com a concordância do promotor. A decisão foi seguida por críticas dos que acreditam que, diante da recorrência da prática - Novais tem 14 passagens pela polícia por condutas similares -, o resultado da audiência poderia ter sido outro que não a liberdade.
Neste sábado, Diego praticou mais um abuso. Agressor tirou o pênis para fora e passou no braço de uma mulher. Ele foi preso em seguida e pediu ao juiz para ser internado.
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Mascaretti disse que a Corte realizará encontros para iniciar o debate com a sociedade civil e instituições públicas “em prol de mudança legislativa que atenda aos desafios do mundo contemporâneo”. O desembargador disse defender que a importunação ofensiva ao pudor passe a ser crime com uma pu
