O Superior Tribunal de Justiça obrigou o Google a pagar 250 mil reais a Daniella Cicarelli como indenização por não ter impedido que o vídeo íntimo dela com seu ex-namorado, Tato Malzoni, divulgado em 2006, fosse publicado no YouTube. Malzoni também deverá receber a mesma quantia
As imagens, que logo viralizaram na internet, foram feitasna época por um paparazzo, que flagrou o casal “trocando carícias” no mar de uma praia da Espanha.
Em 2008 o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu uma multa de 250 mil reais a ser paga a Cicarelli por cada dia que o vídeo estivesse no ar. Por conta dessa decisão, a apresentadora pedia em recurso ao STJ quase 94 milhões de reais (valor da multa diária multiplicada pelos dias que o decreto do TJ-SP foi descumprido). Entretanto, a 4ª turma do STJ reduziu para 250 mil reais a indenização que Daniela Cicarelli e Tato Malzoni deverão receber.
Segundo informações do STJ, o responsável por analisar o caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça reduzir o montante da multa quando os valores se tornam exorbitante e em total descompasso com a razoabilidade e a proporcionalidade.
Depois de analisar o caso, o ministro decretou que 250 mil para cada um dos envolvidos seria uma quantia adequada para punir o descumprimento da ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal.
Os advogados dos clientes envolvidos - Google, Cicarelli e Malzoni - ainda podem entrar com recurso.
