As pessoas com hepatite C crônica receberão, gratuitamente, os três remédios para o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Interferon Peguilado começa a ser distribuído em setembro.
O Ministério da Saúde já garante a distribuição do Interferon tradicional e do Ribavirina.
A infecção da hepatite C ocorre por contaminação sanguínea. No longo prazo, causa cirrose, insuficiência hepática terminal e carcinoma hepatocelular.
Do início do Programa de Tratamento, em agosto de 2000, até hoje, foram atendidos 5.200 pacientes por ano. Com a inclusão do novo medicamento espera-se beneficiar, anualmente, mais 1.200 pacientes.
Portaria assinada em julho pelo ministro da Saúde, Barjas Negri, ampliou de 49 para 90 o número de medicamentos excepcionais distribuídos no SUS.
Os medicamentos excepcionais têm alto custo e são, geralmente, de uso contínuo contra doenças crônicas e raras. Com a portaria, o SUS passa a distribuir medicamentos para o tratamento de cerca de 70 doenças consideradas excepcionais.
Ao ampliar essa lista, o governo garante o tratamento de pessoas, principalmente as de baixa renda, que não têm condições de comprar os medicamentos nas farmácias.
A medida mais que triplica o número de beneficiados: até o final de 2001 foram atendidas 109,4 mil pessoas, quantidade que deve crescer para 384 mil nos próximos 12 meses.
Estão sendo incluídos no programa os medicamentos para a dor crônica (morfina, codeína e metadona), que serão usados principalmente em pacientes com câncer. Além disso, casos como os de osteoporose, asma grave, Mal de Parkinson, hepatite B em transplantados, Doença de Wilson (acúmulo de cobre no corpo) também poderão ser tratados pelo SUS.
Todos os remédios são comprados pelas secretarias estaduais de saúde com recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Para este ano, o gasto previsto é de R$ 483 milhões.
O governo ampliará a oferta de remédios sem precisar gastar mais. Isso porque, no mês passado, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para todos os medicamentos excepcionais integrantes do programa. Acrescida à isenção de PIS/Cofins, concedida pelo Governo Federal, a economia será de R$ 120 milhões.
Histórico
O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993. Nos primeiros anos, eram fornecidos apenas dois medicamentos: eritropoetina (para pacientes em hemodiálise) e ciclosporina (para pacientes transplantados).
Em 1995, foram atendidos pelo programa cerca de 7,6 mil pacientes, com gasto total de R$ 74 milhões. Em 1998, houve significativo incremento nos valores gastos pelo Ministério da Saúde para a compra desses remédios (R$ 164,8 milhões) e o número de pacientes atendidos chegou a 36,25 mil.
Desde o ano 2000, os recursos destinados à compra dos medicamentos foram incluídos nas transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). São verbas além daquelas que o Ministério da Saúde repassa a estados e municípios para outros gastos com saúde. Nesse mesmo ano, criou-se a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) para maior controle dos medicamentos e de pacientes que os recebem.
No final do ano
