Desde segunda-feira (6), estão valendo as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da Resolução Normativa nº 368, que têm como objetivo incentivar o parto normal no Brasil. Um dos requisitos é solicitar às operadoras de planos de saúde os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento e por médico. Alguns profissionais da saúde, no entanto, não concordam com alguns pontos da medida e não pretendem cumprir com as normas sob a justificativa de que elas infringem a ética da medicina. 

O centro da discórdia está na exigência de que as operadoras de saúde, sempre que solicitadas, divulguem o que é chamado de partograma – documento onde tudo o que acontece durante o trabalho de parto da paciente é registrado. O partograma passou agora a ser considerado parte integrante do processo de pagamento dos gastos do parto pelas operadoras. Na ausência do documento, um relatório médico detalhado deve ser apresentado justificando sua ausência, acompanhado de um termo assinado pela beneficiária consentindo com o procedimento. As operadoras que deixarem de prestar as informações solicitadas em cumprimento à resolução pagarão multa de R$ 25 mil.

Na opinião do médico José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Conselho Federal de Medicina, tal medida vai expor a paciente e não vai resolver o problema que o sistema de saúde brasileiro enfrenta: a epidemia das cesáreas. “Não podemos admitir, em hipótese alguma, o pagamento de honorários dos médicos mediante anexação do partograma. Quando você anexa esse documento, você quebra o sigilo médico da paciente”, afirmou Gallo ao Portal da Band. “Ao invés de favorecer a paciente, essas normas vão favorecer apenas as operadoras de planos de saúde.”

“É importante destacar que o partograma é importante para os médicos no que diz respeito à verificação da vitalidade fetal, segurança materna, entre outras coisas, mas, nas mãos de leigos, é errado. Se por ventura a paciente tem alguma doença contagiosa, como a estigmatizada HIV, qualquer um vai saber.”

Em seu informativo sobre as novas regras, a ANS destacou que as medidas têm como objetivo apenas proteger a gestante. “O parto é um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher e de sua família e nós acreditamos que, ao fornecer informações qualificadas à mulher, ao informá-la sobre os riscos que podem ser gerados em decorrência de um procedimento cirúrgico desnecessário, ela estará mais segura na decisão em relação ao seu parto, escolhendo o melhor para sua saúde e a de seu bebê”

“Essa medida é parte de uma estratégia maior da ANS, que busca incentivar o setor – beneficiárias de planos de saúde, operadoras, hospitais e médicos - a mudar o modelo de assistência ao parto e nascimento, promovendo uma crescente melhoria nos cuidados à gestante e à criança”, declarou José Carlos de Souza Abrahão, o diretor-presidente da agência, no informativo. 

Divergências

A ANS e o Conselho Federal de Medicina se r